Texto Participativo

• 1671

  XIV - em relação à dívida pública federal:

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• 1672

  a) estimativas das despesas para 2027 com amortização, juros e encargos da dívida pública mobiliária federal interna com segregação dos pagamentos devidos ao Banco Central do Brasil e ao mercado, e da dívida pública federal externa, com distinção entre contratual e mobiliária;

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• 1673

  b) estoque e composição percentual, por indexador, da dívida pública mobiliária federal interna, junto ao mercado e ao Banco Central do Brasil, e da dívida pública federal, contratual e mobiliária, em 2023, 2024, 2025 e no primeiro semestre de 2026 e as previsões para 2026 e 2027; e

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• 1674

  c) demonstrativo das despesas com o serviço da dívida, com detalhamento das operações especiais no âmbito dos órgãos “Encargos Financeiros da União” e “Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal”, dos identificadores de doação e de operação de crédito – IDOC, dos códigos referentes aos contratos celebrados ou títulos emitidos e dos números das obrigações no Siafi;

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• 1675

  XV - cadastro das ações utilizadas na elaboração da proposta orçamentária, com, no mínimo, código, título, descrição, produto ou item de mensuração e unidade de medida de cada ação;

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• 1676

  XVI - demonstrativo com as medidas de compensação às renúncias de receitas, em observância ao disposto no art. 5º, caput, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

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• 1677

  XVII - demonstrativo do cumprimento do disposto no art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

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• 1678

  XVIII - atualização do anexo de riscos fiscais;

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• 1679

  XIX - demonstrativo sintético, por empresa estatal integrante do Programa de Dispêndios Globais, das origens e aplicações dos recursos;

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• 1680

  XX - metodologia e estimativa da distribuição da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social segundo a Classificação por Função de Governo das Nações Unidas (Classification of Functions of Government); e

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