Texto Participativo

• 551

  c) os identificadores de resultado primário;

  0

• 552

  d) (MODIFICADO) as denominações das classificações orçamentárias, desde que constatada inconsistência de ordem técnica ou legal; e

  0

• 553

  e) ajustes na codificação orçamentária:

  0

• 554

  1. necessários à correção de erro de ordem técnica ou legal; ou

  0

• 555

  2. decorrentes da necessidade de adequação à classificação vigente, desde que não impliquem mudanças nos valores e na finalidade da programação; e

  0

• 556

  III - ato da Secretaria de Orçamento Federal, quanto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para:

  0

• 557

  Nova alínea (INCLUÍDO) alteração de GND de que trata o inciso I, quando no âmbito de dotações dos órgãos do Poder Executivo;

  0

• 558

  a) as fontes de recursos, inclusive aquelas de que tratam o art. 22, § 3º, e o art. 146, § 4º, observadas as vinculações previstas na legislação;

  0

• 559

  b) os IU;

  0

• 560

  c) os identificadores de RP, exceto os constantes do art. 7º, § 4º, inciso II, alínea “d”;

  0