Participatory Text

• 1611

  II - resumo das receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, isoladas e conjuntas, por categoria econômica e origem;

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• 1612

  III - receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, detalhadas por órgão, unidade orçamentária, fonte de recursos e natureza;

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• 1613

  IV - resumo das despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, isoladas e conjuntas, por categoria econômica e grupo de natureza de despesa;

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• 1614

  V - despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, isoladas e conjuntas, segundo o Poder, o órgão e a unidade orçamentária, por grupo de natureza de despesa e fonte de recursos;

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• 1615

  VI - despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, isoladas e conjuntas, segundo a função, a subfunção e o programa;

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• 1616

  VII - despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, isoladas e conjuntas, por fonte de recursos e grupo de natureza de despesa;

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• 1617

  VIII - despesas com ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, por órgão, unidade orçamentária e ação, com a demonstração do valor mínimo aplicável ao exercício financeiro;

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• 1618

  IX - despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, por órgão, fonte de recursos e categoria de programação, com demonstração do valor mínimo aplicável ao exercício financeiro;

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• 1619

  X - demonstrativo dos resultados primário e nominal do Governo Central, com detalhamento das receitas e despesas primárias e financeiras e a compatibilidade das despesas primárias orçamentárias com as necessidades de financiamento do Governo Central e os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023;

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• 1620

  XI - serviço da dívida contratual e mobiliária por órgão e unidade orçamentária, com detalhamento das programações, das fontes de recursos e dos grupos de natureza de despesa;

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