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  • 1341

    d) o custo total e o estágio de execução física e financeira de empreendimentos, contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos;

  • 1342

    e) projeções dos custos adicionais para a administração pública federal relativos a:

  • 1343

    1. perdas referentes a materiais adquiridos e a serviços executados;

  • 1344

    2. preservação das instalações e dos serviços executados;

  • 1345

    3. desmobilização da obra ou serviços e posterior retomada; e

  • 1346

    4. realização de nova licitação ou celebração de novo contrato;

  • 1347

    f) empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação; e

  • 1348

    g) custo de oportunidade do capital durante o período de paralisação.

  • 1349

    § 1º As razões a que se refere o inciso II do caput serão encaminhadas ao Congresso Nacional, por escrito, pelos titulares dos órgãos e das entidades, nos seguintes prazos:

  • 1350

    I - para as obras e os serviços constantes da relação de que trata o art. 152, caput, inciso I, no prazo a que se refere o art. 10;

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