Governo abre Consulta Pública para definir diretrizes da Transformação Digital e Inclusão nos Serviços Públicos

Já está disponível para participação popular a nova Consulta Pública sobre a Estratégia de Inclusão e Transformação Digital nos Serviços Públicos. A iniciativa visa colher contribuições de cidadãos, especialistas, entidades da sociedade civil e do setor privado para construir diretrizes que tornem o Estado mais moderno, rápido e acessível a todos.

Com o avanço da digitalização de serviços governamentais, a consulta traz para o centro do debate a necessidade de garantir que a inovação tecnológica não resulte em exclusão social. O foco do debate está estruturado em três eixos prioritários: acessibilidade e linguagem simples, criação de pontos de apoio presencial para inclusão digital e proteção de dados com simplificação cadastral (LGPD e princípio do "Uma Única Vez").

Por que a sua participação importa?

A transição para o governo digital traz ganhos significativos em eficiência e redução de custos, mas exige cuidados para atender às diferentes realidades da população brasileira.

Entre as propostas apresentadas para avaliação da sociedade estão:

Linguagem Simples e Usabilidade: Adequação dos portais públicos com interfaces intuitivas, de baixo consumo de dados móveis e totalmente adaptadas a normas internacionais de acessibilidade (WCAG 2.1).

Centros de Cidadania Digital: Implementação de pontos físicos com internet gratuita e agentes capacitados para auxiliar cidadãos com menor letramento tecnológico na emissão de documentos e navegação nos sistemas governamentais.

Desburocratização e Privacidade: Integração de bases de dados para evitar que o cidadão precise apresentar os mesmos documentos repetidamente a órgãos diferentes, garantindo total transparência no tratamento de dados pessoais.

Como participar?

O debate está estruturado no formato de duas colunas ("A Favor" e "Contra"), permitindo que os participantes apontem tanto os aspectos positivos das propostas quanto eventuais ressalvas, riscos ou sugestões de melhoria.

Acesse a plataforma oficial de participação do governo.

Leia a íntegra do documento-base e os eixos temáticos.

Envie suas contribuições: registre seus comentários devidamente fundamentados na coluna correspondente até o encerramento do prazo.

Cronograma do Processo

Abertura das contribuições: 14 de setembro de 2026, às 10:00

Encerramento das contribuições: 20 de outubro de 2026, às 22:00

Publicação do Relatório Final e Matriz de Respostas: Novembro de 2026

Todas as contribuições enviadas serão analisadas pelas equipes técnicas responsáveis e consolidadas em um relatório de devolutiva pública, garantindo total transparência ao processo decisório.

Participe e ajude a construir serviços públicos mais modernos, inclusivos e eficientes!