Participatory Text

• 1641

  1. a discriminação dos subsídios orçamentários, com identificação dos códigos das ações orçamentárias e dos efeitos sobre o resultado primário (despesa primária ou financeira);

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• 1642

  2. a discriminação dos subsídios não orçamentários, com identificação dos efeitos sobre o resultado primário (despesa primária ou financeira);

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• 1643

  3. os valores realizados em 2024 e 2025;

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• 1644

  4. os valores estimados para 2026 e 2027; e

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• 1645

  5. os efeitos, nas estimativas dos subsídios financeiros e creditícios concedidos, de cada ponto percentual de variação no custo de oportunidade do Tesouro Nacional, quando aplicável; e

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• 1646

  f) das despesas com juros nominais constantes do demonstrativo a que se refere o inciso X do Anexo I;

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• 1647

  IV - demonstrativo dos benefícios tributários, com indicação, por tributo, da perda de arrecadação, da legislação autorizativa e do prazo de validade, discriminando-se os valores por região e função, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 6º, da Constituição;

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• 1648

  V - demonstrativo da receita corrente líquida prevista no Projeto da Lei Orçamentária de 2027, com a metodologia utilizada na elaboração;

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• 1649

  VI - demonstrativo da desvinculação das receitas da União, por natureza de receita;

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• 1650

  VII - demonstrativo do cumprimento do limite aplicável ao montante das operações de crédito, conforme o art. 167, caput, inciso III, da Constituição;

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