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XI - (MODIFICADO) Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – Fundo Partidário, até o limite mínimo estabelecido no art. 38, caput, inciso IV, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995;
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XI - (MODIFICADO) Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – Fundo Partidário, até o limite mínimo estabelecido no art. 38, caput, inciso IV, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995;
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