II - o provimento em cargos efetivos e empregos que estavam ocupados em março de 2026 e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
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II - o provimento em cargos efetivos e empregos que estavam ocupados em março de 2026 e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
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