O Plano de Ação do Brasil para Governo Aberto constitui um instrumento de planejamento destinado a estabelecer compromissos concretos para ampliar as práticas de governo aberto no país. Esses compromissos são organizados a partir de temas considerados relevantes para o fortalecimento da democracia, da transparência e da participação social. O plano procura transformar princípios gerais de Governo Aberto em ações específicas, com objetivos, responsabilidades e mecanismos de acompanhamento.