Artigo
XXI - resumo das Agendas Transversais Mulheres, Crianças e Adolescentes (incluindo Primeira Infância), Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente, definidas no art. 4º da Lei n° 14.802, 2024 (PPA 2024-2027), com o detalhamento das respectivas programações.
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