O Plano de Ação do Brasil para Governo Aberto constitui um instrumento de planejamento destinado a estabelecer compromissos concretos para ampliar as práticas de governo aberto no país. Esses compromissos são organizados a partir de temas considerados relevantes para o fortalecimento da democracia, da transparência e da participação social. O plano procura transformar princípios gerais de Governo Aberto em ações específicas, com objetivos, responsabilidades e mecanismos de acompanhamento.

A elaboração dos planos de ação brasileiros está relacionada à participação do país na Parceria para Governo Aberto, conhecida internacionalmente como Open Government Partnership (OGP). Essa iniciativa reúne governos e organizações da sociedade civil com o propósito de promover maior transparência, participação cidadã, prestação de contas e inovação no setor público. A participação brasileira nesse processo contribuiu para consolidar o debate sobre Governo Aberto e estimular a criação de compromissos voltados às necessidades da sociedade.